Contratação de Instituição Bancária autorizada pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação de Tributos, Taxas e demais receitas municipais por meio de cobrança bancária Padrão CNAB FEBRABAN com código de barras no padrão e QR Code do pix integrado, com possibilidade de partilhamento das receitas, visando atender as necessidades do Município de Sacramento, facilitando o pagamento de tributos pelos contribuintes. Os lançamentos deverão ocorrer de maneira centralizada na conta corrente de crédito, sendo disponibilizado arquivo de retorno com o detalhamento dos pagamentos que permita identificar a dívida paga. O retorno do QR Code pix deverá ser on-line ao pagamento, com crédito do valor em D+1 da data do pagamento.

Órgão

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Unidade

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO/MG

Local

Sacramento/MG

Fornecedor

BANCO DO BRASIL SA (00.000.000/0001-91)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

96/2025

Assinatura

30/10/2025

Vigência

30/10/2025 a 30/10/2026

Valor inicial / global

R$ 84.000,00 / R$ 84.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

31/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).