O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para elaboração de projeto básico, projeto executivo e construção de unidades habitacionais de interesse social do Programa Federal Minha Casa Minha Vida – FNH, conforme Programa: 5600020240048 – Novo PAC – FNHIS Sub-50 PORTARIA 1310/2024, nos termos da tabela da planilha orçamentária, projetos e demais anexos, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e demais Leis que regem a matéria, e conforme condições e especificações constantes deste edital de Concorrência

Órgão

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Unidade

PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Local

Visconde do Rio Branco/MG

Fornecedor

ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA (42.778.523/0001-03)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Concorrência - Eletrônica

Processo

00003226

Assinatura

07/07/2026

Vigência

07/07/2026 a 07/07/2028

Valor inicial / global

R$ 7.415.000,00 / R$ 7.415.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

16/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).