Delegação parcial ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI do gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), compreendendo os resíduos domiciliares e os resíduos de limpeza urbana, nos termos do art. 13, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 12.305/2010.

Órgão

MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA

Unidade

MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA

Local

Camanducaia/MG

Fornecedor

CONSORCIO INT. MULT. DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI (19.738.706/0001-83)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000018/26

Assinatura

18/02/2026

Vigência

18/02/2026 a 17/02/2030

Valor inicial / global

R$ 882.227,89 / R$ 882.227,89

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

03/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).