Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em PMF, com implantação de meio-fio e sarjeta, em ruas dos Bairros Vila Kennedy e Santa Fé, e dos Distritos do Tanque e Tocandira, no Município de Porteirinha/MG, conforme Termo de Compromisso de Transferência Especial nº 1301001142/2026, Proposta nº 003604/2026 e Plano de Trabalho nº 003570/2026, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, incluindo mão de obra e materiais.

Órgão

MUNICIPIO DE PORTEIRINHA

Unidade

Unidade Única

Local

Porteirinha/MG

Fornecedor

BRANIX EMPREENDIMENTOS LTDA (12.253.900/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Obras · Concorrência - Eletrônica

Processo

93/2026

Assinatura

14/09/2026

Vigência

14/09/2026 a 13/01/2027

Valor inicial / global

R$ 672.912,92 / R$ 672.912,92

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

16/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).