Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução da obra de construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais no município de Porteirinha, a serem implantadas na Rua Projetada “H” e Rua Marcionílio José dos Santos, bairro Rio Claro, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS – Sub50, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal, mediante Termo de Compromisso nº 996054/2025/MCIDADES/CAIXA e Proposta nº 039750/2025, firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades - MCIDADES, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF e o Município de Porteirinha, conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária de Custos, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos, nos termos do projeto aprovado.

Órgão

MUNICIPIO DE PORTEIRINHA

Unidade

Unidade Única

Local

Porteirinha/MG

Fornecedor

BRANIX EMPREENDIMENTOS LTDA (12.253.900/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Obras · Concorrência - Eletrônica

Processo

53/2026

Assinatura

11/06/2026

Vigência

11/06/2026 a 10/03/2028

Valor inicial / global

R$ 5.108.499,52 / R$ 5.108.499,52

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

12/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).