CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MONTALVÃO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICA PARA GERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS E IMPRÓPRIAS REFERENTE A RECUPERAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAT E VAAR, RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA DIFERENÇA ENTRE A TABELA SUS E A TABELA TUNEP, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO TIAGO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO

Local

São Tiago/MG

Fornecedor

MONTALVAO & SOUZA LIMA SOC.DE ADVOGADOS (49.306.842/0001-65)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

01972025

Assinatura

05/11/2025

Vigência

06/11/2025 a 06/11/2026

Valor inicial / global

R$ 4.578.935,41 / R$ 4.578.935,41

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

11/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).