CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE PESSOA JURÍDICA PREVIAMENTE CREDENCIADA POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PINTOR, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS EM BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

MUNICIPIO DE ARGIRITA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA

Local

Argirita/MG

Fornecedor

60.574.964 ROBERT OLIVEIRA DA SILVA (60.574.964/0001-75)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

73/2026

Assinatura

31/05/2026

Vigência

31/05/2026 a 31/05/2027

Valor inicial / global

R$ 80.620,80 / R$ 80.620,80

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

15/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).