vence em 146 dias17710096000184-2-000066/2026
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021-Hortifruti
- Unidade
- MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG
- Local
- Estrela Dalva/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa
- Processo
- 84/2026
- Assinatura
- 25/08/2026
- Vigência
- 25/08/2026 a 25/02/2027
- Valor inicial / global
- R$ 4.533,50 / R$ 4.533,50
- Ramo
- Alimentação e Gêneros
- Publicado no PNCP
- 31/08/2026
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