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vence em 345 dias17702515000136-2-000114/2026

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE ITENS ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GOVERNO E PLANEJAMENTO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPENDEM, DE FORMA CONTÍNUA, DA UTILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, PRONTUÁRIOS, LAUDOS, RELATÓRIOS, MATERIAL PEDAGÓGICO E DE GESTÃO, CORRESPONDÊNCIAS E DEMAIS REGISTROS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A AUSÊNCIA OU A REPOSIÇÃO INTEMPESTIVA DOS INSUMOS DE IMPRESSÃO ACARRETA PARALISAÇÃO DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS, ATRASO NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS LEGAIS E RISCO DE REALIZAÇÃO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E FRACIONADAS, A PREÇOS NÃO COMPETITIVOS, EM AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE (ART. 5º DA LEI Nº 14.133/2021). O QUANTITATIVO ESTIMADO TEM POR BASE O CONSUMO EFETIVO VERIFICADO NA VIGÊNCIA DA ATA DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO DE 2025, E EXPECTATIVA DE USO PARA O PRÓXIMO ANO. SOBRE O CONSUMO APURADO APLICOU-SE MARGEM DE SEGURANÇA, COM MAJORAÇÃO DOS ITENS CUJO SALDO SE EXAURIU INTEGRALMENTE (REFIS DE TINTA ECOTANK) E MANUTENÇÃO, EM PATAMAR PRÓXIMO AO DE 2025, DOS ITENS SEM CONSUMO OU COM CONSUMO RESIDUAL, POR SE TRATAR DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE FALHA EVENTUAL, MANTIDA RESERVA TÉCNICA MÍNIMA. A CENTRALIZAÇÃO DA DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS EM UM ÚNICO PROCEDIMENTO PROMOVE PADRONIZAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES, REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E MELHOR GESTÃO DOS ESTOQUES, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DO PLANEJAMENTO (ARTS. 5º E 40 DA LEI Nº 14.133/2021).

Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES
Local
Santana de Cataguases/MG
Tipo
Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa
Processo
00010026
Assinatura
27/10/2026
Vigência
28/10/2026 a 28/10/2027
Valor inicial / global
R$ 26.849,00 / R$ 26.849,00
Ramo
Tecnologia da Informação
Publicado no PNCP
04/11/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).