Contratação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em núcleos urbanos informais consolidados no Município de Curvelo/MG, abrangendo atividades de levantamento topográfico e cadastral georreferenciado, elaboração de projetos urbanísticos, ambientais e jurídicos, diagnósticos socioeconômicos, produção de memoriais descritivos, estudos técnicos e toda a documentação necessária à titulação dos ocupantes e à incorporação dos núcleos ao ordenamento territorial urbano, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

Órgão

MUNICIPIO DE CURVELO

Unidade

Departamento de Contrato, Convênios e Publicações

Local

Curvelo/MG

Fornecedor

COHAB MINAS (17.161.837/0001-15)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

001

Assinatura

19/01/2026

Vigência

19/01/2026 a 19/01/2029

Valor inicial / global

R$ 7.198.998,00 / R$ 7.198.998,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

22/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).