Prestação de serviços de pesquisa, leitura, identificação e encaminhamento de publicações em Diários Oficiais e Diários de Justiça Eletrônicos, em âmbito estadual e federal, mediante cadastro de 4 termos de pesquisa, sendo 1 termo correspondente ao Conselho Regional de Farmácia e 3 termos correspondentes aos nomes dos procuradores, abrangendo STF, STJ, TST, TRT da 3ª Região, Justiça Federal da 1ª e 6ª Regiões e Justiça Estadual de Minas Gerais. Prestação de serviços de captura, leitura, identificação e encaminhamento de comunicações processuais disponibilizadas no portal Domicílio Judicial Eletrônico (PDPJ), vinculadas a 1 acesso/CNPJ do Conselho Regional de Farmácia, mediante disponibilização de login e senha pelo contratante, contemplando até 600 registros mensais disponibilizados no sistema, com apuração individual de excedentes conforme volume efetivamente capturado.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - MG

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (09.400.465/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

CRFMG26.7.000002099-0

Assinatura

27/04/2026

Vigência

28/04/2026 a 28/04/2027

Valor inicial / global

R$ 5.097,60 / R$ 5.097,60

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

28/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).