OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - O objeto do presente Edital é o credenciamento de instituições financeiras ou correspondentes bancário, devidamente credenciados junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas municipais (tributos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorais , etc), através de documento de arrecadação municipal - DAM, emitidos pelo sistema tributário e de gestão fiscal do Município de Santo Antônio do Monte, com código de barras em padrão FEBRABAN de intercâmbio de dados bancários, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, conforme condições deste edital e seus anexos.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE

Unidade

Sec. Municipal Fazenda e Planejamento

Local

Santo Antônio do Monte/MG

Fornecedor

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (02.038.232/0001-64)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento

Processo

55/2026

Assinatura

08/07/2026

Vigência

09/07/2026 a 08/07/2027

Valor inicial / global

R$ 0,31 / R$ 0,31

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

21/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).