vence em 89 dias16430621000145-2-000007/2026
Serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, para realização de análises, estudos e manifestações jurídicas pontuais em processos específicos de interesse deste Poder Legislativo, inclusive para subsidiar o atendimento de diligências do TCM/BA e demandas correlatas perante o TJ/BA, conforme Projeto Básico e demais artefatos que deram origem à contratação.
- Unidade
- CAMARA DE VEREADORES
- Local
- Correntina/BA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 006/2026
- Assinatura
- 03/09/2026
- Vigência
- 03/09/2026 a 30/12/2026
- Valor inicial / global
- R$ 40.000,00 / R$ 40.000,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 09/09/2026
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