Prestação de Serviços Técnicos Jurídicos, Singulares e Especializados, de natureza predominantemente intelectual, em Consultoria e Assessoria Jurídica relacionados ao acompanhamento dos processos de interesse institucional da Câmara Municipal de Floresta Azul, com orientação na elaboração de proposições e na tramitação dos processos legislativos da Casa e acompanhamento, presencial ou virtual, das sessões legislativas, com o intuito de prestar orientação e apoio jurídico à Mesa Diretora, à Presidência e aos Vereadores no exercício das funções parlamentares, bem como atendimento às demandas das Comissões Permanentes e Temporárias.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL

Unidade

Câmara Municipal de Floresta Azul

Local

Floresta Azul/BA

Fornecedor

NEGRAO, GARCIA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME (12.022.120/0001-79)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

011/2026

Assinatura

01/10/2026

Vigência

02/10/2026 a 04/10/2027

Valor inicial / global

R$ 108.000,00 / R$ 108.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

16/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).