Aviso publicadoInexigibilidade

Prestação de Serviços Técnicos Jurídicos, Singulares e Especializados, de natureza predominantemente intelectual, em Consultoria e Assessoria Jurídica relacionados ao acompanhamento dos processos de interesse institucional da Câmara Municipal de Floresta Azul, com orientação na elaboração de proposições e na tramitação dos processos legislativos da Casa e acompanhamento, presencial ou virtual, das sessões legislativas, com o intuito de prestar orientação e apoio jurídico à Mesa Diretora, à Presidência e aos Vereadores no exercício das funções parlamentares, bem como atendimento às demandas das Comissões Permanentes e Temporárias.

CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZULFloresta Azul/BA

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 108.000,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 16429086000102-1-000019/2026
Número da compra: 011/2026
Processo: 027/2026
Publicado em: 16/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Prestação de Serviços Técnicos Jurídicos, Singulares e Especializados, de natureza predominantemente intelectual, em Consultoria e Assessoria Jurídica relacionados ao acompanhamento dos processos de interesse institucional da Câmara Municipal de Floresta Azul, com orientação na elaboração de proposições e na tramitação dos processos legislativos da Casa e acompanhamento, presencial ou virtual, das sessões legislativas, com o intuito de prestar orientação e apoio jurídico à Mesa Diretora, à Presidência e aos Vereadores no exercício das funções parlamentares, bem como atendimento às demandas das Comissões Permanentes e Temporárias.	12 Serviço	R$ 9.000,00	R$ 108.000,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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