Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria dos repasses efetuados a título de contribuição previdenciária patronal, com levantamento, apuração, recuperação e compensação de créditos previdenciários e tributários do Município de Rio Real -BA, incluindo diagnóstico previdenciário, elaboração de relatórios técnicos, memoriais de cálculo, assessoramento administrativo e demais procedimentos necessários à recuperação dos créditos identificados.

Órgão

MUNICIPIO DE RIO REAL

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Local

Rio Real/BA

Fornecedor

ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (32.650.989/0001-75)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

276/2026

Assinatura

10/06/2026

Vigência

10/06/2026 a 10/06/2027

Valor inicial / global

R$ 3.000,00 / R$ 3.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).