Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Órgão

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Unidade

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Local

Cuiabá/MT

Fornecedor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (03.467.321/0001-99)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

20.14.0001.0000343/2023-80

Assinatura

11/03/2024

Vigência

11/03/2024 a 10/03/2074

Valor inicial / global

R$ 1.440.000,00 / R$ 1.440.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

18/03/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).