vence em 89 dias14587933000131-2-000007/2026

Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias,por meio da gestão associada de serviços públicos, no modelo de governança regional, visando a prestação dosserviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio paradiagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde-TVSPS Tabela de Valores deExames Laboratoriais-TVEL do CONSÓRCIO, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcrição, visando o apoio e diagnóstico de pacientes encaminhados pelo CONSORCIADO, bem como regulamentar o pagamento da prestação de serviços objeto do presente contrato

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Local: Viana/ES
Fornecedor: CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE CIM POLINORTE (02.618.132/0001-07)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
Processo: 12153-2026/2026
Assinatura: 10/09/2026
Vigência: 10/09/2026 a 30/12/2026
Valor inicial / global: R$ 3.982.559,73 / R$ 3.982.559,73
Ramo: Saúde e Medicamentos
Publicado no PNCP: 14/09/2026

Termos (1)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo de Apostilamento 1	Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão de dotação orçamentária ao Contrato De Programa N 1092026, que tem por objeto ESTABELECER AS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES PELAS PARTES SIGNATÁRIAS,POR MEIO DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MODELO DE GOVERNANÇA REGIONAL, VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DE APOIO PARA DIAGNÓSTICO, CONSTANTE DA TABELA DE VALORES DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE-TVSPS TABELA DE VALORES DE EXAMES LABORATORIAIS-TVEL DO CONSÓRCIO.	22/09/2026	—	R$ 0,00

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).