Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para Prestação de serviços Jurídicos na área trabalhista, visando o atendimento integral das demandas do Município de Serra Dourada – Bahia, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Proposta da Contratada, conforme termosecondições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 13/2026, e nos termos do art. 74, III, “e”, § 3º da Lei nº 14.133/21.

Órgão

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

Unidade

Prefeitura Municipal de Serra Dourada

Local

Serra Dourada/BA

Fornecedor

ZENON LEAL PORTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (50.723.523/0001-34)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

PA622026

Assinatura

10/06/2026

Vigência

10/06/2026 a 09/06/2027

Valor inicial / global

R$ 96.000,00 / R$ 96.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

03/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).