Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria na área de tributos e rendas. A futura contratação deverá contemplar serviços técnicos especializados de suporte à reestruturação da Administração Tributária Municipal, com foco na implementação da Reforma Tributária. Essa atuação é essencial para fortalecer a capacidade arrecadatória do Município, contribuindo para o incremento das receitas próprias e para o atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de atividade de elevada complexidade técnica, que demanda conhecimento especializado e execução tempestiva, especialmente em razão dos prazos estabelecidos para a adaptação ao novo modelo tributário, cenário que tem representado um desafio para a maioria dos municípios brasileiros.

Órgão

MUNICIPIO DE JEQUIE

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Local

Jequié/BA

Fornecedor

VERBA LEGIS PUBLICACOES E CONSULTORIA LIMITADA (00.120.769/0001-43)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

319/2026

Assinatura

07/09/2026

Vigência

07/09/2026 a 07/09/2027

Valor inicial / global

R$ 360.000,00 / R$ 360.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

10/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).