CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS COM 48 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, COMPREENDENDO 2 QUARTOS, SALA, COZINHA, SANITÁRIO E ÁREA DE SERVIÇO, LOCALIZADAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ENQUADRADAS NO CADUNICO DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME PREMISSAS ESTABELECIDAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA BAHIA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 14.800/2024, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO À MORADIA DIGNA, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES SOCIAIS, ECONÔMICAS, AMBIENTAIS E HABITACIONAIS DO TERRITÓRIO BAIANO, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO E NO CONVÊNIO Nº 002/2026 SEDUR.

Órgão

MUNICIPIO DE LAPAO

Unidade

Fundo Municipal de Assistência Social

Local

Lapão/BA

Fornecedor

NUNES ENGENHARIA LTDA (07.492.799/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Concorrência - Eletrônica

Processo

324/2026

Assinatura

22/09/2026

Vigência

22/09/2026 a 22/09/2029

Valor inicial / global

R$ 5.822.160,50 / R$ 5.822.160,50

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

06/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).