Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica na área da saúde pública, em caráter contínuo e sob demanda, destinados à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde de São Felipe/BA, com atuação preventiva, consultiva e opinativa e apoio na interpretação e aplicação da legislação sanitária e administrativa, das normas de Direito Público, Direito Administrativo, Direito Constitucional e da legislação correlata ao Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do Termo de Referência.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

Unidade

Prefeitura Municipal de São Felipe

Local

São Felipe/BA

Fornecedor

ORNELAS LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (27.552.332/0001-35)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Inexigibilidade

Processo

251

Assinatura

26/08/2026

Vigência

26/08/2026 a 26/08/2027

Valor inicial / global

R$ 7.000,00 / R$ 84.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

02/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).