Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria em gestão tributária municipal exclusivamente para o acompanhamento de processos judiciais em matéria tributária com vistas à recuperação de créditos e elaboração de pareceres técnicos de natureza tributária, para o município de Pojuca-BA, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, consta do processo licitatório na Inexigibilidade n.º 107/2026, parte integrante deste instrumento.

Órgão

MUNICIPIO DE POJUCA

Unidade

MUNICIPIO DE POJUCA

Local

Pojuca/BA

Fornecedor

ULM PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (43.166.913/0001-95)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

176/2026

Assinatura

27/08/2026

Vigência

27/08/2026 a 27/08/2027

Valor inicial / global

R$ 196.000,00 / R$ 196.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).