Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica para as questões tributárias, notadamente com escopo de incremento às receitas tributárias do município, contemplando apoio na gestão, cobrança e recuperação de créditos da Dívida Ativa, bem como na identificação e recuperação de receitas relacionadas à COSIP, energia elétrica e serviços de telecomunicações, incluindo análise de inconsistências, levantamento de créditos e acompanhamento dos procedimentos administrativos necessários à recuperação das receitas municipais, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, consta do processo licitatório na Inexigibilidade n.º 109/2026, parte integrante deste instrumento.

Órgão

MUNICIPIO DE POJUCA

Unidade

MUNICIPIO DE POJUCA

Local

Pojuca/BA

Fornecedor

SECONDINO NASCIMENTO CONSUTORIA EMPRESARIAL E ORGANIZACIONAL LTDA (10.745.245/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

192/2026

Assinatura

20/09/2026

Vigência

20/09/2026 a 20/09/2027

Valor inicial / global

R$ 720.000,00 / R$ 720.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

22/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).