O presente contrato tem por objeto Contratação de assessoria jurídica para Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas tributária e financeira, com adoção de medidas voltadas para o incremento da arrecadação do município.

Órgão

MUNICIPIO DE ALCOBACA

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Local

Alcobaça/BA

Fornecedor

HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS (19.170.602/0001-15)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

112/2026

Assinatura

17/08/2026

Vigência

17/08/2026 a 17/08/2027

Valor inicial / global

R$ 144.000,00 / R$ 144.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

27/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).