Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria cultural, destinados à implantação, execução, operacionalização, monitoramento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, incluindo o suporte técnico aos processos internos, capacitação de servidores, operacionalização de sistemas oficiais, elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão, editais e demais obrigações decorrentes da execução dos recursos transferidos pelo Ministério da Cultura ao Município

Órgão

MUNICIPIO DE CAMAMU

Unidade

Prefeitura Municipal de Camamu

Local

Camamu/BA

Fornecedor

M. SANTOS DA CRUZ PRODUÇÕES ARTISTCAS CULTURAIS (32.626.977/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

115/2026

Assinatura

04/08/2026

Vigência

04/08/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 11.500,00 / R$ 11.500,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

07/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).