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Licitário
vence em 293 dias13743760000130-2-000097/2026

Contratação de empresa especializada para a elaboração e execução de todas as etapas da regularização fundiária urbana, incluindo, mas não se limitando a levantamentos topográficos e cadastrais, diagnóstico socioambiental, elaboração de projetos urbanísticos, procedimentos administrativos e registrais, e o acompanhamento técnico até o registro final dos títulos de propriedade em nome dos beneficiários, em conformidade com a legislação vigente, contemplando aproximado de 500 unidades imobiliárias.

Unidade
Prefeitura Municipal de Itambé
Local
Itambé/BA
Tipo
Carta Contrato · Serviços · Inexigibilidade
Processo
0317.03.06/2026
Assinatura
23/07/2026
Vigência
23/07/2026 a 23/07/2027
Valor inicial / global
R$ 198.000,00 / R$ 198.000,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
24/07/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).