Contratação de sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de advocacia, regularmente constituída e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, para prestação continuada de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público e Administrativo, em caráter complementar à estrutura jurídica do CM GRANPAL, com atuação prioritária em matérias de elevada complexidade, estratégicas ou não rotineiras, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses

Órgão

CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - CP GRANPAL

Unidade

CONSÓRCIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE AD (45.786.711/0001-71)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

7

Assinatura

23/09/2026

Vigência

24/09/2026 a 24/09/2027

Valor inicial / global

R$ 107.700,00 / R$ 107.700,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

01/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).