[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria técnico-legislativa, a serem prestados á Câmara Municipal de Estância, abrangendo o apoio técnico á Mesa Diretora e/ou à Comissão ou Grupo de Trabalho regularmente constituído, para a realização de estudos, análises e pesquisas normativas, bem como a elaboração de anteprojetos de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal e de Resoluções destinadas à atualização, adequação e aprimoramento da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Órgão

ESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade

ESTÂNCIA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/SE

Local

Estância/SE

Fornecedor

CONLEGIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LEGISLATIVA LTDA (10.531.205/0001-57)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

01/2026

Assinatura

01/02/2026

Vigência

01/02/2026 a 01/02/2027

Valor inicial / global

R$ 108.000,00 / R$ 108.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

05/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).