Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar "a promoção da integração ao mercado de trabalho", e a "formação para o trabalho", de acordo com a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e com a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho.

Órgão

FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELO

Unidade

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Local

Porto Belo/SC

Fornecedor

CIEE/SC-CENTRO DE INT. EMPRESA-ESCOLA DE SC (04.310.564/0001-81)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

20/2026

Assinatura

28/01/2026

Vigência

05/02/2026 a 05/02/2027

Valor inicial / global

R$ 7.759,08 / R$ 7.759,08

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

02/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).