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vence em 1116 dias13100722000160-2-000157/2024

Habilitada, com base no inciso V, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 61/24-DI, através do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2023/14624, a LOCADORA promete ceder, mediante locação, 01 (um) imóvel, não residencial, situado na Av. Dr. Eunápio Peltier de Queiroz, 1249, térreo, Quadra 10 - Centro, Remanso - Bahia, com o escopo de ser utilizado para abrigar a instalação do Depósito Judicial da Comarca de Remanso/BA.

Unidade
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Local
Salvador/BA
Tipo
Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade
Processo
80506320.000205/2025-69
Assinatura
11/11/2024
Vigência
14/11/2024 a 13/11/2029
Valor inicial / global
R$ 60.000,00 / R$ 61.077,60
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
08/09/2026

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Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Apostilamento ReajusteReajuste contratual previsto em contrato.02/03/2026—R$ 0,00

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).