Constitui objeto do presente contrato a cessão do "Caixa Programado", cuja prestação de serviços de agendamento de pagamentos e/ou recebimentos pela CAIXA à CONTRATANTE impõe celeridade aos processos de restituição de taxas cartorárias. – A contratação dos serviços ocorre de forma independente e ilimitada, podendo ser contratados tantos compromissos quantos forem necessários para atender à necessidade da CONTRANTE, mediante a assinatura do respectivo anexo.

Órgão

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Local

Salvador/BA

Fornecedor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (00.360.305/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

80520644.000050/2025-39

Assinatura

06/06/2022

Vigência

07/06/2022 a 02/06/2027

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

24/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).