vence em 328 dias12640342000155-2-000063/2026
Contratação de serviço continuado em caráter emergencial, de 2 (dois) prestadores de serviços de cuidado domiciliar, constituídos como Microempreendedores Individuais – MEI, para atendimento ao paciente adulto André Luiz Gastão, de 49 anos, acamado e com dependência de terceiros para as atividades básicas da vida diária, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 3000407-16.2026.8.19.0041
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATY
- Local
- Paraty/RJ
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 019064/26
- Assinatura
- 26/08/2026
- Vigência
- 26/08/2026 a 26/08/2027
- Valor inicial / global
- R$ 36.480,00 / R$ 36.480,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 03/09/2026
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