CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), COMPREENDENDO AINDA SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA

Órgão

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL

Unidade

Câmara Municipal de Pedra Branca

Local

Pedra Branca/CE

Fornecedor

OLIVEIRA & PINHO LTDA (30.958.244/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

0000820260504000168

Assinatura

12/05/2026

Vigência

12/05/2026 a 12/05/2027

Valor inicial / global

R$ 55.840,00 / R$ 55.840,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

19/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).