Conjugação de esforços para dar cumprimento à execução, monitoramento e avaliação do Núcleo do Programa Justiça Comunitário que busque ampliar o acesso à Justiça e proporcionar acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos, a serem prestados na Casa de Direitos do Município de Maceió-AL, no Bairro do Jacintinho, Praça do Mirante.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Unidade

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Local

Maceió/AL

Fornecedor

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA (11.050.982/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Cessão · Dispensa

Processo

2021/6718

Assinatura

27/04/2025

Vigência

27/04/2025 a 26/04/2030

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).