vence em 721 dias12473062000108-2-000093/2026
Regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas integre o CONSELHO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
- Unidade
- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Local
- Maceió/AL
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Cessão · Dispensa
- Processo
- 26.0.000002605-0
- Assinatura
- 20/09/2026
- Vigência
- 20/09/2026 a 22/09/2028
- Valor inicial / global
- R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
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