Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise e no desenvolvimento de procedimentos administrativos e processuais voltados à recuperação de ativos fiscais do Estado de Alagoas, na identificação de devedores contumazes a partir da lista da Dívida Ativa estadual e no combate às fraudes fiscais estruturadas, em apoio às atividades institucionais do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens – GAESF/MPAL, no âmbito do Projeto de Identificação de Devedores Contumazes e Combate às Fraudes Fiscais Estruturadas e Recuperação de Ativos, conforme especificações do Termo de Referência e da Proposta Técnica da CONTRATADA.

Órgão

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Unidade

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Local

Maceió/AL

Fornecedor

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA (12.449.880/0001-67)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

20.08.1296.0000358/2026-63

Assinatura

13/09/2026

Vigência

24/09/2026 a 23/09/2027

Valor inicial / global

R$ 1.289.179,08 / R$ 1.289.179,08

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

15/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).