CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DEMANDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATUAR ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DESCRITOS NO OBJETO, NO MUNICÍPIO DE ALFENAS MG.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALFENAS

Local

Alfenas/MG

Fornecedor

SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (08.396.956/0001-66)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

275/2025

Assinatura

07/12/2025

Vigência

07/12/2025 a 07/12/2026

Valor inicial / global

R$ 179.306,40 / R$ 179.306,40

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

09/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).