Fornecimento de medicamento de uso contínuo, via registro de preço, para atendimento de ordem judicial nº 5003931-64.2025.8.1.0016, destinado ao menor D.L.C.P., visando garantir seu tratamento de saúde. A entrega será parcelada de 2 (dois) frascos mensais, até o dia 10, atendendo a ordem judicial exarada em 17/06/2025 pela Vara Cível da Infância e da Juventude, Família e Sucessões da Comarca de Alfenas/MG, por 12 meses, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALFENAS

Local

Alfenas/MG

Fornecedor

PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (73.856.593/0010-57)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

238/2025

Assinatura

27/10/2025

Vigência

27/10/2025 a 27/10/2026

Valor inicial / global

R$ 4.080,00 / R$ 4.080,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

03/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).