Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de Credenciamento para contratação de empresa especializada em serviços laboratoriais para confecção e fornecimento de próteses dentárias, e próteses parciais removíveis (PPR), em consonância à Portaria n° 2.292 de 10 de setembro de 2021 do Ministério de Saúde, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento 08/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

DIVISÃO DO FUNDO DE SAÚDE

Local

Chapadão do Lageado/SC

Fornecedor

SA PROTESES ODONTOLOGICAS LTDA (47.010.701/0001-75)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Credenciamento

Processo

70/2026

Assinatura

08/04/2026

Vigência

08/04/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 264.345,95 / R$ 264.345,95

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

14/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).