Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria contábil-tributária municipal, com foco no diagnóstico, na fiscalização orientada e no incremento de arrecadação tributária própria do Munícipio - ISS, IPTU, ITBI, taxas municipais, dívida ativa e cruzamento de dados dos Simples Nacional -, incluindo o acompanhamento dos efeitos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) sobre a receita municipal e sobre a formação do índice de participação do Munícipio na distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Órgão

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Unidade

PREFEITURA DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Local

Vitória de Santo Antão/PE

Fornecedor

MENDONÇA GALVAO CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (19.395.930/0001-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

031/2026

Assinatura

16/09/2026

Vigência

16/09/2026 a 16/09/2027

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 120.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

18/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).