Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviço de acolhimento institucional provisório para uma mulher vítima de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, por meio do Instituto El Shaddai, garantindo proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas, conforme o Chamamento Público nº 002/2026 - FMAS e o Termo de Credenciamento nº 002/2026.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Local

Porto Belo/SC

Fornecedor

INSTITUTO EL SHADDAI (16.803.838/0002-34)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

97/2026

Assinatura

19/08/2026

Vigência

19/08/2026 a 19/10/2026

Valor inicial / global

R$ 10.800,00 / R$ 10.800,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

20/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).