prestação e a ulização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de acordo com as condições gerais estabelecidas no Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 18.251/94, observada a legislação aplicável.

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Unidade

SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO

Local

Recife/PE

Fornecedor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA (09.769.035/0001-64)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

LEG00004/2025-SDEC-260101

Assinatura

31/03/2025

Vigência

31/03/2025 a 30/03/2050

Valor inicial / global

R$ 27.999,99 / R$ 27.999,99

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

03/07/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).