Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação estabelecer os requisitos mínimos a serem atendidos na Contratação Direta via Dispensa Emergencial de Licitação, nos moldes do Art. 75, VIII, Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo art. 6º, VI do Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023, que objetiva a Aquisição de Produtos Para Saúde (ou material médico hospitalar) a fim de atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias, conforme especificações e estimativas dos quantitativos constantes no ANEXO I.

Órgão

SECRETARIA DE SAUDE

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE

Local

Caruaru/PE

Fornecedor

SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (58.426.628/0001-33)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

0222/2026

Assinatura

14/07/2026

Vigência

20/07/2026 a 18/10/2026

Valor inicial / global

R$ 21.681,00 / R$ 21.681,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

20/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).