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Licitário
vence em 363 dias10391817000191-2-001205/2026

Dispensa de licitação para contratação de serviços especializados na área de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, abrangendo serviços de segurança, higiene e medicina ocupacional, com a finalidade de atender às obrigações legais do Município de Catanduvas/SC e assegurar a proteção da saúde e da integridade dos servidores, em conformidade com as Normas Regulamentadoras – NRs do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação trabalhista e previdenciária aplicável e demais normas pertinentes.

Unidade
Fundo Municipal de Saúde de Catanduvas
Local
Catanduvas/SC
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
Processo
0012/2026
Assinatura
30/09/2026
Vigência
30/09/2026 a 30/09/2027
Valor inicial / global
R$ 69.420,50 / R$ 69.420,50
Ramo
Saúde e Medicamentos
Publicado no PNCP
01/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).