[LICITANET] - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ARQUIVOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DA MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA, CLASSIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO SETOR DE COMPRAS E AO SETOR DE CONTROLE DE PESQUISA DE PREÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, VISANDO À GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES, A PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUINDO A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.080/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

Local

Santana do Acaraú/CE

Fornecedor

PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO (17.160.834/0001-67)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Pregão - Eletrônico

Processo

1603.01/2025

Assinatura

29/04/2026

Vigência

29/04/2026 a 28/04/2027

Valor inicial / global

R$ 59.990,00 / R$ 59.990,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

07/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).