Contratação de empresa para serviços de assessoria e consultoria especializada na execução e acompanhamento dos programas educacionais federais Ministério da EducaçãoMEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e suas respectivas prestações de contas, para atender à necessidade de melhorias nessa área e a demanda dos diversos Departamentos e Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. Acompanhamento e prestação de contas dos recursos federais recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Captação de recursos, Fundeb e suas modalidades VAAF, VAAT e VAAR; Projovem, Brasil Alfabetizado, 30% da Agricultura Familiar em atendimento a Lei n.º 11.947/2009; Acompanhamento e suporte aos conselhos CAE e CACS; Suportes e orientações referentes aos sistemas: SISCACS, SIGPNAE, SIOPE-MAVS, SIMEC, HABILITA, BB Gestão Ágil e demais sistemas pertinentes aos recursos da Educação; Programa Escola em Tempo Integral - ETI, a fim de atender à necessidade de melhorias nessa área e a demandas dos diversos Departamentos e Unidades Escolares da Secretaria Municipal de educação.

Órgão

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

Local

Belo Jardim/PE

Fornecedor

BRA CONSULTORIA GESTAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (28.803.108/0001-31)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

127/2025

Assinatura

13/10/2025

Vigência

13/10/2025 a 13/10/2026

Valor inicial / global

R$ 180.000,00 / R$ 180.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

26/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).