vence em 156 dias10215176000114-2-000158/2026
Contratação de Escritório de Advocacia especializada para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas em jurídicas do Instituto de Previdência, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Instituto de Previdência perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo, e seu acompanhamento, em consonância com as normas inerentes à matéria.
- Órgão
- MUNICIPIO DE PANELAS
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
- Local
- Panelas/PE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 01/2026
- Assinatura
- 08/03/2026
- Vigência
- 08/03/2026 a 08/03/2027
- Valor inicial / global
- R$ 72.000,00 / R$ 72.000,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 24/08/2026
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