Contratação de serviço de acesso ao Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional (PCAD) junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO para acesso on-line aos dados do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

Órgão

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA

Unidade

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (33.683.111/0001-07)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

25794/2025-6

Assinatura

06/10/2025

Vigência

06/10/2025 a 06/10/2026

Valor inicial / global

R$ 10.049,52 / R$ 10.049,52

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

08/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).