O presente Contrato tem como objeto os serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando o atendimento das obrigações da 4ª Fase do eSocial (Saúde e Segurança do Trabalho - SST), a partir de agosto de 2022, englobando a elaboração de programas legais (PGR, GRO, PCMSO, LTCAT, LTIP e CAT), realização de exames ocupacionais e o envio sistemático dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 ao ambiente nacional do eSocial, além de diagnóstico institucional, mapeamento de processos, adequações operacionais, suporte técnico, acompanhamento do envio dos eventos e capacitação dos servidores que atuarão com as funções específicas, conforme Termo de Referência, objeto do procedimento licitatório, tendo como CONTRATADA a licitante vencedora, e em conformidade com a legislação aplicável.

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Unidade

MP PB

Local

João Pessoa/PB

Fornecedor

SETTEC ENGENHARIA LTDA (50.414.148/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Pregão - Eletrônico

Processo

007/2026

Assinatura

25/08/2026

Vigência

25/08/2026 a 25/08/2031

Valor inicial / global

R$ 38.556,00 / R$ 38.556,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

28/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).